SINDMED-MA

José Márcio Soares Leite     
 
        Somos um país de 190 milhões de habitantes dos quais 145 milhões são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que completará 24 anos em 2012. Esse sistema teve uma concepção modelar caracterizada pela universalidade e integralidade na atenção à saúde, contudo, infelizmente, não foi dotado de recursos orçamentários capazes de fazer cumprir os seus objetivos.
       O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ultrapassou US$1 trilhão, porém o investimento público em saúde é de apenas 7,6% do PIB, o que proporciona a aplicação total em saúde de US$ 212 percapita/ano, dos quais US$ 96 público (45,3%), quantia absolutamente insuficiente para financiar esse sistema público de saúde, dentro da concepção como foi idealizado pela Constituição Federal de 1988. Em comparação à Argentina representa 50% ao Canadá menos de 10% do que é gasto em saúde nesses países.
 
    Fica evidente, portanto, que os recursos destinados à saúde são insuficientes em todas as esferas de governo. Isso atinge bem mais do que os 145 milhões de habitantes usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, na medida em que, no Brasil, estima-se que apenas 5 a 10 milhões de habitantes utilizem a medicina privada. Os outros 40 milhões de habitantes são usuários de cooperativas ou de planos de saúde. Os usuários desses planos, contudo, nas urgências e emergências, terminam às vezes por procurar o SUS, onerando um sistema que não foi dotado de fonte adequada de financiamento. O resultado é que os hospitais públicos ficam superlotados, com filas intermináveis para atendimento, provocando enorme tumulto e desgaste extensivo a todos os usuários, funcionários do Sistema Público de Saúde e aos gestores da saúde.
         A situação de saúde, portanto, chega a ser catastrófica nas maiores cidades do Brasil, e pior ainda em alguns municípios do interior, que se limitam a transportar os pacientes, às vezes com patologias simples, para os centros médicos mais especializados, aumentando a desorganização do Sistema de Saúde, e comprometendo o atendimento dos pacientes.
      Acrescente-se a esse sub-financiamento o fato de que, no cenário da medicina pública do nosso país, grande parte dos hospitais públicos está sucateada. No Maranhão, felizmente no atual governo, vem-se realizando um amplo programa de expansão e recuperação física da rede de serviços públicos de saúde. 
       A outra questão básica a ser enfrentada pelo SUS diz respeito à gestão, pois com raras exceções, o gasto em saúde não leva em conta uma economia de escala que trabalha com uma rede hierarquizada de serviços de saúde, organizada por níveis de complexidade crescente, evitando-se a duplicidade de serviços com o mesmo grau de resolubilidade em um mesmo local e os custos altos com pessoal especializado, que pode concentrar-se nos Hospitais Regionais.
     Por último é importante considerar-se a forma dos gastos em saúde, pois ainda é pequeno o percentual de gastos do SUS em promoção da saúde e prevenção das doenças, em relação aos gastos com a medicina dita curativa. À guisa de ilustração, no meu livro Na Contramão da Doença (Capítulo II_ A Experiência de São Luís, pg 95), demonstro que no período de minha gestão na Secretaria de Saúde de São Luís (1993/95), esse percentual elevou-se de 0.3  para 9%, o que torna evidente, desde que haja uma decisão política, ser possível inverter-se a dinâmica dos gastos com a doença em detrimento da saúde.
         Espero que agora, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, consiga-se, embora esta não tenha acrescido recursos novos ao SUS, um delineamento claro sobre o que são gastos em saúde, permitindo sua melhor e mais adequada utilização, racionalização e otimização.

Médico. Professor Doutor em Ciências da Saúde. Membro do I.H.G.M. da AMM, da APLAC, da AMC, da S.B.H.M, da FBAM e Conselheiro do CRM/MA.
Publicado no jornal O Estado do Maranhão de 15/01/2012 (Domingo)