SINDMED-MA

                                                                     José Márcio Soares Leite

              No período de 27 a 29 de maio deste ano realizou-se em São Luís o Congresso Norte-Nordeste de Secretários Municipais de Saúde, evento que contou também com a presença de Secretários Estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde e no qual foram exaustivamente discutidos temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que está completando 25 anos.
            Na palestra que fiz nesse Congresso, abordando o tema Modelo de Atenção à Saúde, pude demonstrar que o texto constitucional que instituiu o SUS preceitua uma  nova orientação política de direito social e obrigação do Estado para com as ações e serviços de saúde, por meio de diretrizes constitucionais de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  
           Nesse contexto, a municipalização da assistência à saúde constitui a estratégia de descentralização político-administrativa preconizada pela Constituição Federal, que  atribui ao poder municipal a responsabilidade pela execução de um programa técnico e político de saúde que contemple não só as necessidades regionais, mas também as inerentes ao modelo de atenção à saúde formulado pelo SUS.

          Esse modelo de atenção à saúde a ser desenvolvido nos municípios tem por base diretrizes que se voltam, sobretudo, para a atenção primária em saúde, privilegiando o primeiro atendimento ao usuário do SUS e facilitando a prestação dos serviços de nível secundário e terciário, de modo que as ações sejam integradas, articuladas e monitoradas pelas instâncias regionais. Visa, enfim, o novo modelo substituir o sistema piramidal hierárquico hoje vigente por uma rede circular interligada por centros de gerenciamento da saúde.
        Assim, pude demonstrar aos Secretários de Saúde presentes no Congresso que esse é o modelo de atenção que está sendo implantado no Maranhão. Foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), por meio da Resolução nº 43/11, o perfil mínimo assistencial a ser desenvolvido nos municípios, o qual inclui programas básicos como o de controle do diabetes e da hipertensão arterial, como o de vigilância em saúde, o de controle de doenças transmissíveis e de doenças endêmicas, além de um centro de parto normal e um serviço de pronto atendimento por 24 horas.
            O perfil mínimo tem que ser desenvolvido em todos os municípios do Estado do Maranhão. A Secretaria de Estado da Saúde cuidou, por meio do Programa Saúde é Vida, de construir em 64 municípios hospitais de pequeno porte, de forma a propiciar-lhes a infraestrutura necessária à consecução desse objetivo. Permitir-se-á, assim, que as crianças tenham acesso a atendimento médico-hospitalar permanente, que as mulheres possam dar à luz no local do domicílio e que os idosos tenham assistência quando acometidos de enfermidade que requeira cuidado hospitalar.
            Em razão desse novo modelo de atenção, estão sendo implantados também no Maranhão 12  ( doze ) novos Hospitais Gerais Regionais de média complexidade, mais 05 ( cinco ) Hospitais Macrorregionais e  02 ( dois ) Hospitais de Alta Complexidade, que servirão de suporte aos hospitais municipais. Conta o sistema ainda com 10 ( dez) Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) já existentes, um Centro de Especialidades Médicas (CEM) e um Centro de Exames Especializados. O que está sendo construída, em suma, é a rede de atenção à saúde (RAS), com sistema logístico e de apoio coordenados pelo Sistema Estadual de Regulação.
              Não há mais lugar para conceber-se a atenção à saúde a partir de sistemas que concentram todos os serviços apenas em um único município dentro de uma região de saúde, como ainda defendem alguns.  Isso seria negar ao cidadão direitos que a própria Constituição Federal lhe garante.
              Os Secretários de Saúde que vieram ao Maranhão tomaram ciência do que está sendo feito pelo governo estadual para reduzirem-se as filas e melhorar o atendimento médico-hospitalar no Estado. A previsão é a de que até final de 2014 todas as unidades de saúde estejam em operação plena e o Sistema Único de Saúde atenda às suas finalidades.
 
                 *Professor Doutor em Ciências da Saúde. Subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão.
Publicado no jornal O Estado do Maranhão, de domingo 09 de junho de 2013.