SINDMED-MA

         José Márcio Soares Leite *

            O governo americano pretende criar uma opção pública de cobertura de saúde, hoje inexistente, para atender os cerca de 47 milhões de americanos sem assistência médica, ou seja, não existe nos Estados Unidos da América do Norte, cobertura universal de atenção à saúde e o governo pretende estender a cobertura de saúde para 97% da população norte-americana até 2019, segundo projeções.
            Em recente entrevista coletiva, o Presidente Barack Obama relacionou os altos custos dos planos de saúde Medicare e Medicaid ao déficit do orçamento, que ultrapassou US$ 1,3 bilhão no atual ano fiscal, que acaba no fim de setembro. Em 2008, o governo americano gastou US$ 2,3 trilhões na saúde, segundo dados da emissora CNN. Obama disse, ainda, que “o déficit continuará a crescer se os custos do Medicare e do Medicaid não forem contidos”.         
           O cuidado público de saúde nos Estados Unidos, sempre num estado de crise, tem dois componentes importantes: Medicare e Medicaid. A Medicare é a Administração de Seguro Social, principalmente para as pessoas com mais de 65 ou para as pessoas de qualquer idade portadoras de doenças como insuficiência renal crônica e que precisam da hemodiálise para sobreviverem, enquanto aguardam por um transplante renal. As coberturas de Medicare só cobrem uma porção de despesas médicas. Muitas pessoas suplementam-no com outro seguro de saúde. O Medicaid é um programa que fornece auxílio financeiro para pessoas de baixa renda. Os fundos do Medicaid vêm tanto dos estados, como do governo federal e são administrados pelos primeiros.
         O plano de Obama também prevê a criação de uma empresa seguradora de saúde do governo, que concorrerá com as empresas privadas, a chamada opção pública-plano governamental. A proposta, que contempla uma expansão histórica do programa existente para famílias pobres, foi orçada em U$ 894 bilhões em dez anos, a serem financiados  com o aumento dos impostos entre 1% e 5,4% sobre a renda dos americanos mais ricos, e também prevê multas de 2,5% sobre os salários dos indivíduos que não tiverem nenhum plano de saúde ou sobre o faturamento das empresas que não oferecerem planos de saúde aos empregados (Jornal Folha de São Paulo, de 09 de setembro de 2009).
         Sempre que tenho a oportunidade de escrever ou falar sobre o Sistema Único de Saúde-SUS, modelo de saúde implantado no Brasil, desde a Assembléia Constituinte de 1988, ressalto tratar-se do maior sistema de atenção à saúde do mundo. O SUS tem como princípios básicos a universalidade, a eqüidade, a integralidade da atenção à saúde, a descentralização dos serviços de saúde, o direito à informação por parte dos usuários e o controle social. Decorridos, contudo, 21 anos de sua criação, o SUS, que hoje atende 91,6% da população brasileira (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, estudo, coordenado pelo Professor Solon Magalhães Viana), infelizmente enfrenta dois tipos de problemas: o financiamento e a política de recursos humanos.
         No Brasil, apesar da promulgação da Emenda Constitucional 29/2000, que obriga a União, Estados e Municípios a destinarem um percentual pré-fixado  de sua receita líquida para a saúde, os recursos propostos para o Ministério da Saúde, no Projeto de Lei Orçamentária-PLOA, para o ano de 2010, são menores do que o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ou seja, 30%, no mínimo do orçamento da Seguridade Social, excluído o seguro-desemprego.
         Estudo da Organização das Nações Unidas concluiu que a despesa total – pública e privada – dos países ricos com a área de saúde representou em média 10% dos seus respectivos Produtos Internos Brutos-PIB’s. No Brasil, segundo dados de especialistas no setor, os gastos totais foram estimados em menos de 5%.
        Infelizmente também, no que pertine ao estabelecimento de uma Política de Recursos Humanos para o SUS, a implantação de um Plano de Carreira, Cargos, e Vencimentos, nunca passou de anteprojetos de lei, logo esquecidos.
        Eis a razão porque é o momento de voltarmos a rediscutir o SUS, dando continuidade ao processo de reforma sanitária brasileira, iniciada na década de 70  do século passado. Precisamos valorizar o que temos, assegurar os avanços que já tivemos, e aperfeiçoar o sistema atual, pois a maior prova de que estávamos no caminho certo é que, decorridos pouco mais de 20 anos de sua criação, outros países, como agora os EUA, começam a querer implantar modelos semelhantes para a saúde.

*Médico, Prof. Msc em Ciências da Saúde e Membro das Academias Maranhense de Ciências, de Medicina e Pinheirense e Sócio Efetivo do I.H.G.M.
Publicado no jornal O Estado do Maranhão, de domingo, dia 15/11/09.