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A crise no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o aperfeiçoamento das diferentes políticas públicas que tratam da assistência à população e a revalorização do profissional médico, por meio de ações que garantam condições de trabalho e de oferta de atendimento adequado aos pacientes pontuam a pauta política do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem). Durante as reuniões que acontecerão de 28 a 30 de julho, em Brasília, representantes dos 350 mil médicos brasileiros discutirão estes e outros temas. As conclusões comporão documento que será encaminhado aos candidatos às eleições de 2010 e divulgado para toda a sociedade.
O cenário apontado reforça a importância de as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), organizadoras do XII Enem – definir as estratégias de luta para enfrentar os principais problemas do setor, como a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando de maneira apropriada.
Algumas diretrizes nesse sentido já foram delineadas em encontros prévios ao XII Enem, que aconteceram em todas as regiões do país – Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho) – e sua melhor forma de aplicação será traçada no encontro em Brasília, com definição de prioridades e construção de estratégias.
Financiamento - Os poucos recursos destinados à saúde pelos gestores preocupam os médicos. O Brasil gasta 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Em 2010, se cumpridas todas as previsões, os governos federal, estaduais e municipais devem investirão juntos em torno de R$ 135 bilhões. Com isso, o desembolso percapta fica em, aproximadamente, R$ 710,00, ou seja, U$ 394,00. Mesmo com a evolução registrada nos últimos anos, o Brasil ainda está abaixo da metade da média mundial (US$ 806,00). Isso faz soar o alerta, pois o país assiste à mudança de seu perfil epidemiológico, com o aumento da incidência de doenças crônicas e degenerativas (cujo tratamento é mais longo e oneroso), e ao aumento da esperança de vida ao nascer, atualmente em 72,7 anos.
Em boa medida, esse desequilíbrio vem da demora na implementação de medidas, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que há anos claudica pelo Congresso Nacional. O tema ganha relevância, pois sem uma linha definida de financiamento, os diferentes programas correm risco de continuidade, os salários tendem à defasagem contínua (o que dificulta o recrutamento) e a rede hospitalar e ambulatorial passa a sofrer os efeitos do sucateamento.
A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 continua sendo uma das prioridades para o movimento médico em nível nacional. A proposta é importante por determinar parâmetros adequados ao financiamento do SUS.
Situação do médico - O Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje o maior empregador de médicos no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relativos a 2009, apontam mais de 190 mil médicos (55% dos profissionais registrados no CFM) atuando no SUS. E esse número pode ultrapassar os 70% em estados com o Sergipe (92%), Rio Grande do Norte (74%) e Minas Gerais (73%). Essa participação significativa no setor público aponta a necessidade de um cuidado especial da gestão para com esse contigente de profissionais. Além dos recursos para o SUS,os médicos querem o estabelecimento de uma política de recursos humanos na saúde que garanta aos profissionais, especialmente aos médicos, um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), programas efetivos de qualificação/capacitação e a criação de uma carreira de Estado para o médico. Essas medidas devem colaborar para eliminar os vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, garantir honorários adequados e levar a modernização da infra-estrutura aos muicípios distantes. A mudança do cenário contribuirá para incentivar a interiorização da Medicina, permitindo a cobertura assistencial em vazios assistenciais, especialmente no interior e nas áreas de difícil provimento, mesmo nas metrópoles.
Carreira de Estado - A proposta de criação da carreira de estado para o médico corre em duas frentes. No Congresso deu entrada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, apresentada pelos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A PEC contou com o apoio de 179 parlamentares para iniciar sua tramitação. A projeto estabelece normas para a carreira de médico de Estado. A atividade só poderia ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público.
Também estão entre as diretrizes da PEC, entre outros pontos, a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade; o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério; a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
As discussões também chegaram ao Ministério da Saúde. Em audiência realizada em 17 de março, o ministro José Gomes Temporão se comprometeu com as entidades médicas em incluí-las em grupo de trabalho a ser criado no âmbito do governo especialmente para cuidar da proposta de criação da carreira nacional do médico no Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião integrou uma estratégia de necessidade de apresentar a pauta dos médicos aos gestores em busca de garantir melhoras efetivas nas condições de trabalho e de assistência oferecidas.