SINDMED-MA

A Excelentíssima Promotora Lítia Teresa Costa Cavalcante Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria Especializada da Defesa e do Direito do Consumidor

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Estado do Maranhão, aqui representada pelo Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, infra-assinado, vem mui respeitosamente, mediante este Termo de Representação á excelentíssima Srª. Promotora da Defesa e do Direito do Consumidor, comunicar que, até a presente data, não foi celebrado um acordo entre a categoria médica e os planos de saúde para definir valores, periodicidade e reajustes da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM.

É do conhecimento de Vossa Excelência que em 2004, foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (anexo I) pelas operadoras da saúde suplementar e pela Comissão Estadual de Honorários Médicos, nesta Promotoria Especializada da Defesa e Direito do Consumidor, e ficou acordado que a CBHPM seria a referência para cobrança de honorários médicos dos usuários de planos de saúde, por ser uma tabela referencial que incorporava o avanço da medicina nos últimos doze anos e possibilitava uma flexibilidade de valores dos honorários.

Destaca-se que já encaminhamos ofícios (anexo II) com a proposta da classe médica á todas as operadoras da saúde suplementar que atuam em nosso estado para análise e apreciação da mesma.

Somente a UNIDAS nos respondeu (anexo III) informando que tem interesse em discutir a proposta, porém, até a presente data, não houve qualquer reunião para tratar sobre o tema em questão.

Como não houve manifestação por parte das operadoras – AMIL, UNIHOSP, HAPVIDA, BRADESCO, SUL AMÉRICA, GOLDEN CROSS, MEDIAL SAÚDE, VITALLIS, NORCLÍNICAS INTERMÉDICAS, COMMEDH - em resposta aos ofícios encaminhados por esta comissão, nos vemos na obrigação de provocar esta Douta Promotoria no sentido de promover uma reunião entre os representantes da categoria médica e as operadoras da saúde suplementar a fim de que se possa criar uma mesa de negociação para resolver este impasse anunciado.

Fica evidente, que a omissão dos planos de saúde pode levar a graves repercussões na qualidade do serviço prestado ao consumidor pela rede de médicos conveniados.

Destarte, solicita-se a sua atenção no sentido de promover uma reunião com elaboração de um novo Termo de Ajuste de Conduta, incluindo as demais operadoras.

Atenciosamente,                                                                                  

Abdon Murad
Presidente do CRM-MA

Adolfo Paraiso
Presidente do SINDMED-MA