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CCJ colocará em votação projeto que exige contrato entre planos de saúde e médicos

Entidades médicas solicitaram ao presidente da Comissão apreciação do projeto que beneficia a categoria e os usuários do sistema privado de saúde. 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Cândido (PT/SP), recebeu nesta terça-feira (1º), em Brasília, membros das entidades médicas.  O objetivo do encontro foi buscar agilizar a votação do PL 6.964/10, que torna obrigatório a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, como médicos, clínicas e laboratórios.   
 
Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a aprovação do PL, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou. 
 
Para o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset, a medida garante direitos a todos os usuários e asseguram o trabalho médico. “Hoje há uma absoluta ausência de garantias no exercício da profissão no que se refere aos planos e seguros de saúde. Essa não é uma pauta coorporativa. Ela repercute em toda a sociedade brasileira na medida em que se garante direitos à população”, destacou.  
 
A proposta prevê que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço
  
VOTAÇÃO NA CCJ: O presidente da Comissão se comprometeu a colocar na pauta a votação do PL na próxima semana (8 de abril), pois não há relatório contrário ao tema. A análise do texto será “na semana em que se é comemorado o Dia Mundial da Saúde, próximo 7 de abril”, observou o deputado. O projeto possuiu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS). 
 
Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A matéria define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços. A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).
Além dos membros da Comissão de Assuntos Políticos da FENAM (CAP-FENAM), participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, a conselheira do Cremerj, Márcia Rosa, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury e o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho.
 

Fonte: Valéria Amaral  / FENAM